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E eu que sou menor, posso entrar na festa? - Zine Cultural

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E eu que sou menor, posso entrar na festa?

Por: Tainá Voltas

O Zine Cultural, além de ser um veículo de comunicação, é ponto de venda de diversos eventos, por isso, decidimos responder a uma dúvida muito frequente: "E EU QUE SOU MENOR DE 18 ANOS, POSSO ENTRAR NA FESTA?". Abaixo a gente te explica! 

 


Saiba detalhes sobre as classificações etárias dos eventos em Juiz de Fora e região

 

Para entendermos como funcionam as "classificações 18 ou 16 anos" dos eventos, conversamos em 2015 com Maurício Alvim Filho, na época coordenador do comissariado da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora e, em 2019, com o advogado especialista em eventos Dr. Lair de Castro Jr.  A partir daí, resumimos as dúvidas mais frequentes sobre o assunto, logo abaixo. Confira:

 

1) "Os critérios para definição da idade limite são iguais para todos os eventos?"

 

Os critérios são os mesmos no que diz respeito a questão da análise, ou seja, são sempre analisados os seguintes pontos: natureza do evento (estilo musical, etc), horário, local a ser realizado e o que será comercializado dentro da festa (por exemplo, bebidas alcoólicas). Porém, cada evento poderá ganhar uma decisão diferente sobre essa análise, e assim, conseguir ou não o alvará de permissão de entrada de menores. Toda festa receberá um resultado de acordo com suas particularidades. Cada caso é um caso.

 

  2) "Quando encontro na classificação indicativa o "a ser definido", o que isso quer dizer"?



Isso quer dizer que os produtores do evento entraram com requerimento para conseguirem o alvará de permissão para entrada de menores e para a definição da "censura", porém ele ainda está em tramitação. Esse é um processo que requer certo tempo, uma vez que vai para a Vara da Infância e também do Ministério Público. Existe um prazo para que os produtores do evento façam esse requerimento e o mesmo prazo é estabelecido para resposta da Vara da Infância e Ministério Público.

Casamentos estão livres dessa burocracia por serem eventos familiares. Já formaturas estão em processo de análise


 


Quando você encontra essa informação nos eventos, é porque a tramitação para a decisão a classificação ainda não foi concluída!

 

3) E eu que sou menor de idade e quero entrar no evento, como faço? É viável conseguir uma autorização para menor?


Existem duas situações em que os menores de idade podem conseguir sua autorização para o evento que tanto querem! Vamos lá:



Primeira situação: Classificação 16 anos


>> COM OS PAIS: Nesse caso, menores de 16 anos podem comparecer ao evento caso estejam acompanhados dos pais. Basta que pais e filhos estejam com ingressos e documentos de identificação na entrada da festa, para que esses possam ser verificados, e a entrada liberada. 


>> SEM OS PAIS: Em classificações 16 anos, a presença dos pais só não se fará necessária caso NÃO haja QUALQUER tipo de comercialização de bebidas alcoólicas no local. Se este for o caso, o menor pode sem os pais desde que esses compareçam a algum cartório, antes da data do evento, para formalizar a autorização de algum terceiro agente (tio, irmão, padrinho) no acompanhamento do menor. Nessa situação, os pais do menor precisam ir ao cartório com seus documentos, os dos filhos e os do terceiro responsável pela ida ao show/festa, e registrar a autorização para o menor. Esta autorização é encontrada diretamente nos cartórios. Depois disso, o menor e seu acompanhante devem apresentar o documento na entrada do evento. Esse procedimento é válido somente para o evento em questão, caso existam outras festas, o processo deve ser feito novamente.  

 


Para as classificações 16 anos existem duas possibilidades de entrada de menores: com ou sem os pais. Confira quais são acima!

 




Segunda situação: classificação 18 anos.


Aqui, somente é permitida a entrada de menores caso eles estejam acompanhados dos pais! Não existe autorização para menores irem acompanhados de outros familiares ou amigos quando a classificação do evento é apenas para maiores de 18 anos. Assim, basta que seu pai ou sua mãe compareçam ao show ou festa com você, por lá permaneça, e que vocês levem seus documentos para verificação.
 


Já chama a mãe pra ir pra balada!
 

4) "Quando vou comprar o ingresso e o ponto de vendas permite a venda, mesmo que eu seja menor. É responsabilidade desse ponto garantir a minha entrada?"


Na-na-ni-na-não! Os pontos de venda não tem nenhuma responsabilidade perante a classificação e sua verificação. O dever de quem vende o ingresso é apenas avisar aos compradores a classificação do evento!


 


 

Agora você já sabe se pode ou não entrar em um evento com classificações 16 ou 18 anos! Aproveite para conferir a agenda da cidade AQUI!

 

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